Glossário do crédito habitação

Os termos que vai encontrar nas propostas dos bancos, em linguagem simples. Se ficar alguma dúvida, a nossa equipa ajuda sem custos.

Amortização

Reembolso do capital em dívida. Faz-se através das prestações mensais ou de forma antecipada, total ou parcial, entregando ao banco um valor extra.

Avaliação bancária

Estimativa do valor do imóvel feita por um perito avaliador indicado pelo banco. Serve de base ao montante máximo que o banco financia e tem um custo, normalmente pago pelo cliente.

Comissão de reembolso antecipado

Valor que o banco pode cobrar quando paga o crédito, ou parte dele, antes do prazo. A lei fixa limites máximos: 0,5% do capital reembolsado nos contratos com taxa variável e 2% nos contratos com taxa fixa.

CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda)

Contrato em que comprador e vendedor se comprometem a fazer a compra e venda mais tarde, com preço, prazos e sinal definidos. Como costuma ser assinado antes da aprovação final do crédito, convém prever o que acontece se o financiamento não for aprovado.

Entrada

Parte do preço da casa paga com poupanças próprias, em regra pelo menos 10% na compra de habitação própria e permanente. A este valor somam-se os impostos e os restantes custos da compra.

Escritura

Ato em que a compra e o crédito habitação ficam formalizados. Pode ser feita no notário ou por documento particular autenticado, por exemplo num balcão Casa Pronta. A partir daqui o imóvel é seu e começa a pagar as prestações.

Euribor

Taxa de juro de referência a que os bancos da zona euro emprestam dinheiro entre si. É o indexante mais usado no crédito habitação com taxa variável. Existe a 3, 6 e 12 meses, o que define de quanto em quanto tempo a sua taxa é revista.

FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia)

Documento que o banco entrega antes da contratação, com as condições personalizadas do crédito: montante, prazo, taxas, TAEG, prestação e encargos. Tem o mesmo formato em todos os bancos, o que facilita a comparação.

Garantia pública para jovens

Apoio do Estado a jovens até 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente. O Estado pode garantir até 15% do valor da transação, o que permite ao banco financiar até 100% do valor do imóvel, desde que cumpridas as condições previstas na lei.

Hipoteca

Garantia que o banco recebe sobre o imóvel em troca do empréstimo. Fica registada até o crédito estar totalmente pago e permite ao banco recuperar o valor em dívida em caso de incumprimento.

Imposto do Selo

Imposto pago na compra de casa com crédito. Incide sobre o valor de aquisição do imóvel (0,8%), sobre o montante do empréstimo (0,6% nos créditos com prazo igual ou superior a cinco anos) e sobre os juros pagos ao longo do contrato. Os jovens até 35 anos podem estar isentos na compra da primeira casa, dentro de certos limites.

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

Imposto pago pelo comprador antes da escritura. O valor depende do preço (ou do valor patrimonial tributário, se for mais alto), do tipo de imóvel e do seu destino. Há isenções, por exemplo para habitação própria e permanente de valor mais baixo e para jovens até 35 anos na primeira casa, dentro de certos limites.

Intermediário de crédito vinculado

Entidade autorizada e registada no Banco de Portugal que apresenta propostas de crédito dos bancos com quem tem contrato e atua em nome e sob a responsabilidade desses bancos. Ajuda o cliente a comparar propostas e a preparar o processo. A Habicrédito é intermediário de crédito vinculado com o registo n.º 0007619.

LTV (rácio financiamento-garantia)

Percentagem do valor do imóvel que o banco financia, calculada sobre o menor entre o preço de compra e o valor de avaliação. Na habitação própria e permanente, o Banco de Portugal recomenda um máximo de 90%. O restante é a entrada.

MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor)

Soma de tudo o que vai pagar até ao fim do contrato: capital, juros, comissões, impostos e seguros obrigatórios. Mostra, em euros, o custo real do crédito.

Prazo

Número de anos para pagar o empréstimo. Um prazo mais longo baixa a prestação, mas aumenta o total de juros. O Banco de Portugal recomenda prazos máximos em função da idade: 40 anos até aos 30 anos de idade, 37 anos entre os 30 e os 35, e 35 anos a partir daí.

Seguros de vida e multirriscos

Seguros normalmente exigidos no crédito habitação. O seguro de vida cobre a morte ou invalidez dos titulares e o multirriscos protege o imóvel. Pode contratá-los fora do banco, desde que tenham as coberturas exigidas, o que muitas vezes reduz o custo.

Spread

Margem do banco, somada ao indexante (por exemplo, a Euribor) para chegar à taxa de juro. Depende do seu perfil, do LTV e, por vezes, da contratação de outros produtos. Ao contrário da Euribor, é negociável.

TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global)

Custo total do crédito em percentagem anual. Inclui juros, comissões, impostos e seguros obrigatórios, por isso é o melhor indicador para comparar propostas.

TAN (Taxa Anual Nominal)

Taxa de juro aplicada ao capital em dívida. Na taxa variável, é a soma do indexante com o spread. Não inclui comissões nem seguros.

Taxa de esforço

Percentagem do rendimento líquido mensal do agregado destinada a todas as prestações de crédito. O Banco de Portugal recomenda, em regra, um limite de 50%, calculado já com um agravamento da taxa de juro.

Taxa fixa, variável e mista

Na taxa fixa, a prestação mantém-se durante o período acordado. Na variável, acompanha a evolução do indexante, como a Euribor. A mista combina um período inicial de taxa fixa com taxa variável no resto do prazo.

Transferência de crédito

Passagem do crédito habitação para outro banco com melhores condições, como um spread mais baixo. Tem custos (comissão de reembolso antecipado, avaliação, registos e impostos) que devem ser comparados com a poupança.

Informação de caráter geral, revista em novembro de 2026. Não dispensa a leitura da FINE e das condições de cada banco, que prevalecem.